UE debate prolongar mecanismos de reverse charge e reação rápida contra fraude no IVA
O Conselho da UE discute a extensão do reverse charge e do mecanismo de reação rápida até dezembro de 2030. A proposta visa manter estas ferramentas antifraude até que o novo sistema digital do pacote ViDA entre em funcionamento.
EmpresaEmpreendedor
O Conselho da União Europeia está a debater uma nova extensão dos mecanismos de combate à fraude no IVA, numa discussão que afeta diretamente as empresas portuguesas que operam em setores considerados de risco.
Dois mecanismos em análise
A proposta em discussão abrange duas ferramentas distintas. O Reverse Charge Mechanism (RCM) permite que, em determinadas transações, seja o comprador e não o vendedor a liquidar o IVA, eliminando a possibilidade de o vendedor cobrar o imposto e desaparecer sem o entregar ao Estado. O Quick Reaction Mechanism (QRM) dá aos Estados-membros a capacidade de reagir rapidamente a esquemas de fraude emergentes.
Ambos os mecanismos já foram prolongados várias vezes e deveriam expirar no final de 2026. A Comissão Europeia propõe mantê-los até 1 de julho de 2030, data prevista para a entrada em funcionamento do sistema central VIES no âmbito do pacote VAT in the Digital Age (ViDA).
Proposta prevê seis meses adicionais
A presidência irlandesa do Conselho circulou um texto de compromisso que propõe ir mais longe, estendendo os mecanismos até 31 de dezembro de 2030. Este período adicional de seis meses permitiria aos Estados-membros avaliar na prática o funcionamento dos novos requisitos de reporte digital do ViDA antes de abandonar as ferramentas atuais.
Pedidos de alargamento do âmbito recusados
Vários países tentaram aproveitar esta revisão para alargar o âmbito do reverse charge a novos setores. A Áustria, a República Checa e a Alemanha pediram a inclusão de:
- Transações imobiliárias
- Veículos automóveis
- Licenças nacionais de emissão de gases com efeito de estufa
- Certas transações com criptoativos
A Roménia solicitou a inclusão de outras transações expostas a fraude no IVA. Todos estes pedidos foram rejeitados, principalmente por razões processuais: qualquer alteração ao âmbito exigiria nova consulta ao Parlamento Europeu, o que poderia pôr em risco a continuidade dos mecanismos se expirarem antes de o Parlamento emitir parecer.
Parlamento Europeu apoia extensão
A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou, a 10 de novembro, um relatório de iniciativa própria sobre a implementação do reverse charge. O documento foi aprovado por 43 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções.
Os eurodeputados consideram o mecanismo um instrumento útil contra a fraude carrossel, particularmente em setores de alto risco. Reconhecem a necessidade de prolongar a medida para além de dezembro de 2026, enquanto o pacote ViDA é implementado, mas defendem revisões regulares e avaliações da Comissão Europeia.
O relatório apela ainda a uma reforma mais ampla do IVA na UE, assente em reporte digital obrigatório, faturação eletrónica e cooperação administrativa reforçada.
- Dez 2026Expiração atual do RCM e QRM
- Jul 2030Entrada em funcionamento do VIES (ViDA)
- Dez 2030Nova data limite proposta
O que muda para si?
As empresas portuguesas que utilizam o reverse charge em setores como componentes eletrónicos, telemóveis ou metais poderão continuar a aplicar este regime até pelo menos meados de 2030. A manutenção destes mecanismos reduz o risco de serem envolvidas, ainda que involuntariamente, em esquemas de fraude carrossel.
Para os operadores que aguardavam um alargamento do reverse charge a novas áreas, como imobiliário ou veículos, a decisão significa que terão de continuar a operar com as regras atuais.
O que recomendamos
Se a sua empresa opera em setores abrangidos pelo reverse charge, mantenha os procedimentos atuais e acompanhe a evolução do pacote ViDA, que trará alterações significativas a partir de 2030. Empresas com operações intracomunitárias devem preparar-se desde já para os novos requisitos de reporte digital.
A Rita Cordeiro & Associados pode ajudar a rever os seus procedimentos de IVA e a preparar a transição para o novo enquadramento europeu.
Falar connoscoArtigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.