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Ajudas de custo e quilómetros: como funcionam e quando ficam isentas de IRS

As deslocações de colaboradores em serviço geram custos que a empresa pode reembolsar sem tributação, desde que respeite os limites legais. Perceba quando há isenção e o que muda se ultrapassar os valores de referência.

4 min de leituraPortugal

EmpresaEmpreendedor

Quando um colaborador se desloca em serviço, a empresa pode compensar as despesas de alimentação, alojamento e transporte através de ajudas de custo e subsídio de transporte em viatura própria. Estas verbas têm regras específicas de tributação que convém conhecer para evitar encargos desnecessários.

O que são ajudas de custo

As ajudas de custo destinam-se a compensar despesas diárias com alimentação e alojamento em deslocações fora do local habitual de trabalho. Aplicam-se quando o colaborador tem de pernoitar ou realizar refeições fora, por razões de serviço.

Para ficarem isentas de IRS e de contribuições para a Segurança Social, as ajudas de custo devem respeitar os limites fixados anualmente para a função pública, que servem de referência ao setor privado. Se a empresa pagar acima destes valores, a diferença fica sujeita a tributação.

Como funciona o subsídio de quilómetros

O subsídio de transporte em viatura própria compensa o colaborador que usa o seu carro pessoal em deslocações de serviço. O valor é calculado por quilómetro percorrido e destina-se a cobrir combustível, desgaste e manutenção do veículo.

Tal como nas ajudas de custo, existe um limite de isenção por quilómetro. Os valores que excedam esse limite são considerados rendimento do trabalho dependente e tributados em IRS.

Em 2026, o valor é 0,40 euro / Km

Limites de isenção em vigor

Os limites de referência são atualizados periodicamente por portaria. Atualmente, para deslocações em território nacional, aplica-se um valor diário para ajudas de custo e um valor por quilómetro para transporte em viatura própria. Para deslocações ao estrangeiro, os montantes são diferentes e variam consoante o país de destino.

A empresa pode optar por pagar valores inferiores, iguais ou superiores aos limites. A parte que exceda os limites legais é tributada como rendimento do colaborador e sujeita a retenção na fonte.

Obrigações da empresa

Para que as ajudas de custo e os quilómetros beneficiem de isenção, a empresa deve manter documentação que comprove a efetiva deslocação em serviço. Isto inclui:

  • Identificação do colaborador e data da deslocação
  • Local de partida e de destino
  • Motivo da deslocação
  • Número de quilómetros percorridos, quando aplicável
  • Valor pago e enquadramento legal

Sem esta documentação, a Autoridade Tributária pode desconsiderar a isenção e exigir a tributação integral dos montantes pagos.

Tratamento contabilístico e fiscal

As ajudas de custo e os quilómetros pagos dentro dos limites são dedutíveis como gasto fiscal em IRC. Se ultrapassarem os limites, a parte excedente também é dedutível, mas obriga ao apuramento e retenção de IRS na esfera do colaborador.

No processamento salarial, estas verbas devem constar do recibo de vencimento, discriminando a parte isenta e a parte tributada, quando aplicável.

Trabalhadores independentes

Quem trabalha a recibos verdes e fatura serviços com deslocação pode incluir despesas de transporte e estadia na fatura, mas o tratamento fiscal é diferente. Nestes casos, o rendimento é tributado na totalidade, cabendo ao prestador deduzir as despesas na sua contabilidade ou no regime simplificado, conforme aplicável.

Percentagens pagas ao trabalhador - Ajudas de Custo

Nas deslocações diárias, o empregador deve pagar as seguintes percentagens dos gastos suportados pelo trabalhador:

25%, se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período entre as 13 e as 14 horas;

25%, se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período entre as 20 e as 21 horas, para fazer face a despesas de jantar;

50%, se a deslocação implicar alojamento (caso o trabalhador não tenha meios para regressar a casa até às 22 horas).

Já nas deslocações por dias sucessivos, pode contar-se com as seguintes percentagens de ajudas de custo:

No dia da partida:

100%, se a partida ocorrer até às 13 horas;

75%, se o trabalhador iniciar a deslocação entre as 13 e as 21 horas;

50%, se o trabalhador partir após as 21 horas.

No dia da chegada:

0%, se o trabalhador chegar até às 13 horas;

25%, se chegar entre as 13 e as 20 horas;

50%, se chegar depois das 20 horas.

Nos restantes dias: 100%.

Deslocações território nacional:

Gerente/Administrador até 72,65 €/dia * Restantes trabalhadores até 65,89 €/dia

Deslocações território estrangeiro:

Gerentes/Administrador até 167,07 €/dia * Restantes trabalhadores até 148,91 €/dia

O que recomendamos

Se a empresa respeitar os limites legais e mantiver documentação adequada, pode reembolsar deslocações sem gerar encargos adicionais de IRS ou Segurança Social. Caso contrário, paga mais pelo mesmo, porque a diferença será tributada ao colaborador e pode originar correções fiscais à empresa.

A empresa paga sobre estes valores, caso não os fature a clientes 5% de tributação autónoma sobre estes valores

Reveja os valores que pratica e compare com os limites em vigor. Organize um modelo de mapa de deslocações que documente cada viagem de serviço. Se tem dúvidas sobre a aplicação dos limites ou o enquadramento de situações específicas, fale connosco para ajustar o procedimento antes de processar os pagamentos.

Falar connosco

Artigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.

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