Ajudas de custo e quilómetros: como funcionam e quando ficam isentas de IRS
As deslocações de colaboradores em serviço geram custos que a empresa pode reembolsar sem tributação, desde que respeite os limites legais. Perceba quando há isenção e o que muda se ultrapassar os valores de referência.
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Quando um colaborador se desloca em serviço, a empresa pode compensar as despesas de alimentação, alojamento e transporte através de ajudas de custo e subsídio de transporte em viatura própria. Estas verbas têm regras específicas de tributação que convém conhecer para evitar encargos desnecessários.
O que são ajudas de custo
As ajudas de custo destinam-se a compensar despesas diárias com alimentação e alojamento em deslocações fora do local habitual de trabalho. Aplicam-se quando o colaborador tem de pernoitar ou realizar refeições fora, por razões de serviço.
Para ficarem isentas de IRS e de contribuições para a Segurança Social, as ajudas de custo devem respeitar os limites fixados anualmente para a função pública, que servem de referência ao setor privado. Se a empresa pagar acima destes valores, a diferença fica sujeita a tributação.
Como funciona o subsídio de quilómetros
O subsídio de transporte em viatura própria compensa o colaborador que usa o seu carro pessoal em deslocações de serviço. O valor é calculado por quilómetro percorrido e destina-se a cobrir combustível, desgaste e manutenção do veículo.
Tal como nas ajudas de custo, existe um limite de isenção por quilómetro. Os valores que excedam esse limite são considerados rendimento do trabalho dependente e tributados em IRS.
Em 2026, o valor é 0,40 euro / Km
Limites de isenção em vigor
Os limites de referência são atualizados periodicamente por portaria. Atualmente, para deslocações em território nacional, aplica-se um valor diário para ajudas de custo e um valor por quilómetro para transporte em viatura própria. Para deslocações ao estrangeiro, os montantes são diferentes e variam consoante o país de destino.
A empresa pode optar por pagar valores inferiores, iguais ou superiores aos limites. A parte que exceda os limites legais é tributada como rendimento do colaborador e sujeita a retenção na fonte.
Obrigações da empresa
Para que as ajudas de custo e os quilómetros beneficiem de isenção, a empresa deve manter documentação que comprove a efetiva deslocação em serviço. Isto inclui:
- Identificação do colaborador e data da deslocação
- Local de partida e de destino
- Motivo da deslocação
- Número de quilómetros percorridos, quando aplicável
- Valor pago e enquadramento legal
Sem esta documentação, a Autoridade Tributária pode desconsiderar a isenção e exigir a tributação integral dos montantes pagos.
Tratamento contabilístico e fiscal
As ajudas de custo e os quilómetros pagos dentro dos limites são dedutíveis como gasto fiscal em IRC. Se ultrapassarem os limites, a parte excedente também é dedutível, mas obriga ao apuramento e retenção de IRS na esfera do colaborador.
No processamento salarial, estas verbas devem constar do recibo de vencimento, discriminando a parte isenta e a parte tributada, quando aplicável.
Trabalhadores independentes
Quem trabalha a recibos verdes e fatura serviços com deslocação pode incluir despesas de transporte e estadia na fatura, mas o tratamento fiscal é diferente. Nestes casos, o rendimento é tributado na totalidade, cabendo ao prestador deduzir as despesas na sua contabilidade ou no regime simplificado, conforme aplicável.
Percentagens pagas ao trabalhador - Ajudas de Custo
Nas deslocações diárias, o empregador deve pagar as seguintes percentagens dos gastos suportados pelo trabalhador:
25%, se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período entre as 13 e as 14 horas;
25%, se a deslocação abranger, ainda que parcialmente, o período entre as 20 e as 21 horas, para fazer face a despesas de jantar;
50%, se a deslocação implicar alojamento (caso o trabalhador não tenha meios para regressar a casa até às 22 horas).
Já nas deslocações por dias sucessivos, pode contar-se com as seguintes percentagens de ajudas de custo:
No dia da partida:
100%, se a partida ocorrer até às 13 horas;
75%, se o trabalhador iniciar a deslocação entre as 13 e as 21 horas;
50%, se o trabalhador partir após as 21 horas.
No dia da chegada:
0%, se o trabalhador chegar até às 13 horas;
25%, se chegar entre as 13 e as 20 horas;
50%, se chegar depois das 20 horas.
Nos restantes dias: 100%.
Deslocações território nacional:
Gerente/Administrador até 72,65 €/dia * Restantes trabalhadores até 65,89 €/dia
Deslocações território estrangeiro:
Gerentes/Administrador até 167,07 €/dia * Restantes trabalhadores até 148,91 €/dia
O que recomendamos
Se a empresa respeitar os limites legais e mantiver documentação adequada, pode reembolsar deslocações sem gerar encargos adicionais de IRS ou Segurança Social. Caso contrário, paga mais pelo mesmo, porque a diferença será tributada ao colaborador e pode originar correções fiscais à empresa.
A empresa paga sobre estes valores, caso não os fature a clientes 5% de tributação autónoma sobre estes valores
Reveja os valores que pratica e compare com os limites em vigor. Organize um modelo de mapa de deslocações que documente cada viagem de serviço. Se tem dúvidas sobre a aplicação dos limites ou o enquadramento de situações específicas, fale connosco para ajustar o procedimento antes de processar os pagamentos.
Falar connoscoArtigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.