Nova diretiva europeia reforça proteção de trabalhadores contra agentes cancerígenos
A Diretiva 2026/2450 altera as regras de proteção dos trabalhadores expostos a substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. As empresas terão de adaptar procedimentos de segurança no trabalho.
EmpresaEmpreendedor
O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a Diretiva 2026/2450, de 21 de outubro de 2026, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho.
Esta atualização legislativa foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2026, integrando um pacote mais amplo de legislação comunitária.
O que muda com a nova diretiva
A Diretiva 2004/37/CE estabelece há duas décadas o quadro mínimo de proteção dos trabalhadores que, no exercício das suas funções, contactam com substâncias potencialmente perigosas para a saúde. A nova diretiva vem reforçar esse quadro, atualizando requisitos e procedimentos que as entidades empregadoras devem cumprir.
As substâncias abrangidas dividem-se em três categorias principais:
- Agentes cancerígenos, que podem provocar o desenvolvimento de cancro
- Agentes mutagénicos, capazes de causar alterações genéticas hereditárias
- Substâncias tóxicas para a reprodução, que afetam a fertilidade ou o desenvolvimento fetal
Setores mais afetados
As empresas com maior exposição a este tipo de substâncias pertencem tipicamente a setores como a indústria química, a construção civil, a metalurgia, a agricultura e determinadas áreas da saúde. No entanto, qualquer organização que utilize ou produza substâncias classificadas nestas categorias fica sujeita às obrigações da diretiva.
Obrigações para as empresas
As entidades empregadoras devem, em primeiro lugar, identificar os riscos presentes no local de trabalho através de avaliações regulares. Quando a exposição a estas substâncias não pode ser eliminada, devem ser implementadas medidas de redução do risco, como a substituição por alternativas menos perigosas, a utilização de sistemas fechados de produção ou a aplicação de equipamentos de proteção individual.
A formação dos trabalhadores constitui outra obrigação central. Os colaboradores expostos a estes riscos devem conhecer os perigos específicos, os procedimentos de segurança e as medidas de emergência aplicáveis.
O registo e a monitorização da saúde dos trabalhadores expostos são igualmente exigidos, devendo as empresas manter documentação atualizada e disponibilizar vigilância médica adequada.
Transposição para a legislação portuguesa
Como acontece com todas as diretivas europeias, Portugal terá de transpor as novas regras para o ordenamento jurídico nacional. O prazo de transposição será definido no texto da própria diretiva, cabendo ao Governo português adaptar a legislação laboral e de segurança no trabalho em conformidade.
O que muda para si?
As empresas que operam com substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução terão de rever os seus procedimentos de segurança e saúde no trabalho. Isto pode implicar investimentos em equipamentos de proteção, formação adicional para os trabalhadores e reforço dos sistemas de monitorização da saúde ocupacional.
O incumprimento das obrigações decorrentes da transposição desta diretiva poderá resultar em contraordenações laborais e responsabilização da entidade empregadora.
O que recomendamos
A Rita Cordeiro & Associados sugere que as empresas dos setores mais expostos iniciem desde já uma revisão dos seus procedimentos de segurança no trabalho. Identifique as substâncias utilizadas na sua atividade, verifique a respetiva classificação e antecipe eventuais necessidades de adaptação.
Acompanhe a publicação da legislação nacional de transposição para conhecer os prazos e requisitos específicos aplicáveis em Portugal.
Falar connoscoArtigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.