Destilação de subprodutos da vinha tem dotação de 3 milhões de euros para 2026/2027
O Instituto da Vinha e do Vinho fixou em 3 milhões de euros a dotação para a intervenção de destilação de subprodutos da vinificação na campanha 2026/2027. O apoio integra o PEPAC e visa promover o uso industrial e energético dos resíduos da produção de vinho.
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A campanha 2026/2027 da intervenção de destilação de subprodutos da vinificação conta com uma dotação de 3 milhões de euros, segundo aviso publicado pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e divulgado pelo IFAP.
Esta medida faz parte do domínio B.3, o Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura, integrado no eixo B do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). O financiamento provém do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
O que apoia esta intervenção
A destilação de subprodutos da vinificação tem como objetivo promover a utilização dos resíduos da produção de vinho para fins industriais e energéticos. São elegíveis os subprodutos resultantes do processo de vinificação, como bagaços e borras.
Segundo o enquadramento do PEPAC, a intervenção visa:
- Garantir a qualidade do vinho produzido na União Europeia
- Proteger o ambiente
- Contribuir para a atenuação das alterações climáticas
- Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa
- Reforçar o sequestro de carbono
- Promover a energia sustentável
A obrigatoriedade de dar destino adequado aos subprodutos da vinificação evita que estes sejam simplesmente descartados, transformando um resíduo num recurso com valor económico e ambiental.
Enquadramento legal
As regras complementares nacionais desta intervenção estão definidas na Portaria n.º 236/2023, de 27 de julho, aplicável ao continente. Esta portaria foi alterada pela Portaria n.º 384/2026/1, publicada em agosto de 2026.
A nível comunitário, a intervenção rege-se pelo Regulamento (UE) n.º 2021/2115, que estabelece as regras para os planos estratégicos da PAC, e pelo Regulamento (UE) n.º 2021/2116, relativo ao financiamento e gestão da política agrícola comum.
Calendário e candidaturas
De acordo com o Plano Previsional Anual de Candidaturas, a intervenção B.3.1 de destilação de subprodutos está disponível ao longo de todo o ano, o que permite aos produtores e destiladores gerir as candidaturas de acordo com o calendário da produção vitivinícola.
Para mais informações sobre as condições de acesso e os procedimentos de candidatura, o IFAP disponibiliza uma área dedicada à destilação de subprodutos da vinificação no seu portal.
Outras intervenções do setor vitivinícola
O domínio B.3 do PEPAC inclui outras medidas de apoio ao setor, nomeadamente:
- Promoção e comunicação nos países terceiros
- Reestruturação e conversão de vinhas (incluindo conversão para modo biológico)
- Seguros de colheitas
- Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis
- Colheita em verde, acionada conforme necessidades regionais
O que muda para si?
Os produtores de vinho e as destilarias licenciadas podem aceder a um envelope de 3 milhões de euros para compensar os custos da destilação de subprodutos da vinificação. O apoio ajuda a transformar um resíduo obrigatório numa fonte de receita, ao mesmo tempo que cumpre os requisitos ambientais da União Europeia.
Para o setor vitivinícola, esta dotação representa uma continuidade das campanhas anteriores, mantendo o enquadramento de apoio à valorização dos subprodutos.
O que recomendamos
Se produz vinho e gera subprodutos da vinificação, confirme se a destilaria com quem trabalha está licenciada e se os procedimentos de entrega estão em conformidade com as regras do IVV. Consulte o portal do IFAP para conhecer os requisitos específicos e os prazos da campanha 2026/2027.
A Rita Cordeiro & Associados pode ajudar a verificar a elegibilidade da operação e a preparar a documentação necessária para aceder a este apoio.
Falar connoscoArtigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.