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Destilação de subprodutos da vinha tem dotação de 3 milhões de euros para 2026/2027

O Instituto da Vinha e do Vinho fixou em 3 milhões de euros a dotação para a intervenção de destilação de subprodutos da vinificação na campanha 2026/2027. O apoio integra o PEPAC e visa promover o uso industrial e energético dos resíduos da produção de vinho.

2 min de leituraPortugal

EmpresaEmpreendedor

A campanha 2026/2027 da intervenção de destilação de subprodutos da vinificação conta com uma dotação de 3 milhões de euros, segundo aviso publicado pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e divulgado pelo IFAP.

Esta medida faz parte do domínio B.3, o Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura, integrado no eixo B do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). O financiamento provém do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

O que apoia esta intervenção

A destilação de subprodutos da vinificação tem como objetivo promover a utilização dos resíduos da produção de vinho para fins industriais e energéticos. São elegíveis os subprodutos resultantes do processo de vinificação, como bagaços e borras.

Segundo o enquadramento do PEPAC, a intervenção visa:

  • Garantir a qualidade do vinho produzido na União Europeia
  • Proteger o ambiente
  • Contribuir para a atenuação das alterações climáticas
  • Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa
  • Reforçar o sequestro de carbono
  • Promover a energia sustentável

A obrigatoriedade de dar destino adequado aos subprodutos da vinificação evita que estes sejam simplesmente descartados, transformando um resíduo num recurso com valor económico e ambiental.

Enquadramento legal

As regras complementares nacionais desta intervenção estão definidas na Portaria n.º 236/2023, de 27 de julho, aplicável ao continente. Esta portaria foi alterada pela Portaria n.º 384/2026/1, publicada em agosto de 2026.

A nível comunitário, a intervenção rege-se pelo Regulamento (UE) n.º 2021/2115, que estabelece as regras para os planos estratégicos da PAC, e pelo Regulamento (UE) n.º 2021/2116, relativo ao financiamento e gestão da política agrícola comum.

Calendário e candidaturas

De acordo com o Plano Previsional Anual de Candidaturas, a intervenção B.3.1 de destilação de subprodutos está disponível ao longo de todo o ano, o que permite aos produtores e destiladores gerir as candidaturas de acordo com o calendário da produção vitivinícola.

Para mais informações sobre as condições de acesso e os procedimentos de candidatura, o IFAP disponibiliza uma área dedicada à destilação de subprodutos da vinificação no seu portal.

Outras intervenções do setor vitivinícola

O domínio B.3 do PEPAC inclui outras medidas de apoio ao setor, nomeadamente:

  • Promoção e comunicação nos países terceiros
  • Reestruturação e conversão de vinhas (incluindo conversão para modo biológico)
  • Seguros de colheitas
  • Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis
  • Colheita em verde, acionada conforme necessidades regionais
3 milhões € Dotação financeira para a campanha 2026/2027

O que muda para si?

Os produtores de vinho e as destilarias licenciadas podem aceder a um envelope de 3 milhões de euros para compensar os custos da destilação de subprodutos da vinificação. O apoio ajuda a transformar um resíduo obrigatório numa fonte de receita, ao mesmo tempo que cumpre os requisitos ambientais da União Europeia.

Para o setor vitivinícola, esta dotação representa uma continuidade das campanhas anteriores, mantendo o enquadramento de apoio à valorização dos subprodutos.

O que recomendamos

Se produz vinho e gera subprodutos da vinificação, confirme se a destilaria com quem trabalha está licenciada e se os procedimentos de entrega estão em conformidade com as regras do IVV. Consulte o portal do IFAP para conhecer os requisitos específicos e os prazos da campanha 2026/2027.

A Rita Cordeiro & Associados pode ajudar a verificar a elegibilidade da operação e a preparar a documentação necessária para aceder a este apoio.

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Artigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.

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