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Comissão de reembolso antecipado do crédito à habitação pode acabar já em 2027

O PS compromete-se a eliminar a taxa cobrada pelos bancos quando há amortizações antecipadas no crédito à habitação com taxa variável. A dúvida é se a medida fica no OE2027 ou avança depois.

2 min de leituraPortugal

Pessoa Singular

Quem tem crédito à habitação com taxa variável e quer amortizar parte do empréstimo antes do prazo paga atualmente uma comissão ao banco. O PS garante que essa taxa vai desaparecer a partir de 2027, independentemente do que acontecer na votação do Orçamento do Estado.

O partido apresentou uma proposta de alteração ao OE2027 para eliminar esta comissão de forma definitiva. A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro.

Três partidos, três abordagens diferentes

A AD, que sustenta o Governo, propõe apenas suspender a comissão temporariamente, até 31 de dezembro de 2027. Esta medida aplica-se aos contratos com taxa variável e, nos contratos com taxa mista, apenas aos reembolsos feitos durante o período em que vigore a taxa variável.

O Chega foi mais longe e viu aprovado na generalidade, a 30 de setembro, um projeto de lei que elimina a comissão nos contratos com taxa variável. Nessa votação, o PS votou a favor e os partidos da AD abstiveram-se.

Mesmo que a proposta socialista não seja aprovada durante a discussão do Orçamento, o projeto do Chega continuará o seu percurso parlamentar. O resultado prático pode ser o mesmo: o fim da comissão.

O que está em causa

Quando um cliente amortiza antecipadamente o crédito à habitação, o banco perde os juros que esperava receber até ao fim do contrato. A comissão de reembolso antecipado serve para compensar essa perda.

Nos créditos com taxa variável, esta comissão pode ir até 0,5% do capital reembolsado. Se alguém amortizar 50 mil euros, pagará até 250 euros ao banco.

A questão ganhou relevância quando as taxas Euribor subiram e muitas famílias procuraram reduzir a dívida com poupanças ou transferir o crédito para outro banco com melhores condições.

Histórico de avanços e recuos

Esta não é a primeira vez que o tema chega ao Parlamento. Em 2024, o PS propôs tornar definitiva a isenção de comissões no reembolso antecipado, mas a iniciativa foi chumbada com os votos do Governo e do Chega.

Em setembro de 2026, o PSD e o CDS votaram contra uma recomendação do PAN para isentar temporariamente esta comissão. A proposta foi aprovada com os votos do PS, Chega e restantes partidos. A resolução foi publicada em outubro, mas sem força de lei.

Agora, a situação inverteu-se. A AD propõe a suspensão temporária e o PS exige a eliminação permanente.

24 novembro Data da votação final global do OE2027
Percurso parlamentar da eliminação da comissão
  1. 30 set 2026Projeto do Chega aprovado na generalidade
  2. 19 out 2026Resolução do PAN publicada no Diário da República
  3. 6 nov 2026AD propõe suspensão temporária no OE2027
  4. 24 nov 2026Votação final global do OE2027

O que muda para si?

Se a medida avançar, quem tem crédito à habitação com taxa variável deixa de pagar comissão quando fizer amortizações antecipadas. Isto facilita a redução da dívida com poupanças ou a transferência do crédito para outro banco sem custos adicionais.

A poupança direta depende do valor amortizado. Com a eliminação da comissão, amortizar 50 mil euros deixaria de custar até 250 euros.

O que recomendamos

Se está a ponderar amortizar o crédito à habitação ou transferi-lo para outro banco, acompanhe a votação do OE2027 a 24 de novembro. Se a isenção avançar, pode valer a pena aguardar pela entrada em vigor da medida.

A Rita Cordeiro & Associados pode ajudar a avaliar o impacto no seu caso concreto e a decidir o momento mais favorável para agir.

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Artigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.

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