Comissão de reembolso antecipado do crédito à habitação pode acabar já em 2027
O PS compromete-se a eliminar a taxa cobrada pelos bancos quando há amortizações antecipadas no crédito à habitação com taxa variável. A dúvida é se a medida fica no OE2027 ou avança depois.
Pessoa Singular
Quem tem crédito à habitação com taxa variável e quer amortizar parte do empréstimo antes do prazo paga atualmente uma comissão ao banco. O PS garante que essa taxa vai desaparecer a partir de 2027, independentemente do que acontecer na votação do Orçamento do Estado.
O partido apresentou uma proposta de alteração ao OE2027 para eliminar esta comissão de forma definitiva. A votação final global do Orçamento está marcada para 24 de novembro.
Três partidos, três abordagens diferentes
A AD, que sustenta o Governo, propõe apenas suspender a comissão temporariamente, até 31 de dezembro de 2027. Esta medida aplica-se aos contratos com taxa variável e, nos contratos com taxa mista, apenas aos reembolsos feitos durante o período em que vigore a taxa variável.
O Chega foi mais longe e viu aprovado na generalidade, a 30 de setembro, um projeto de lei que elimina a comissão nos contratos com taxa variável. Nessa votação, o PS votou a favor e os partidos da AD abstiveram-se.
Mesmo que a proposta socialista não seja aprovada durante a discussão do Orçamento, o projeto do Chega continuará o seu percurso parlamentar. O resultado prático pode ser o mesmo: o fim da comissão.
O que está em causa
Quando um cliente amortiza antecipadamente o crédito à habitação, o banco perde os juros que esperava receber até ao fim do contrato. A comissão de reembolso antecipado serve para compensar essa perda.
Nos créditos com taxa variável, esta comissão pode ir até 0,5% do capital reembolsado. Se alguém amortizar 50 mil euros, pagará até 250 euros ao banco.
A questão ganhou relevância quando as taxas Euribor subiram e muitas famílias procuraram reduzir a dívida com poupanças ou transferir o crédito para outro banco com melhores condições.
Histórico de avanços e recuos
Esta não é a primeira vez que o tema chega ao Parlamento. Em 2024, o PS propôs tornar definitiva a isenção de comissões no reembolso antecipado, mas a iniciativa foi chumbada com os votos do Governo e do Chega.
Em setembro de 2026, o PSD e o CDS votaram contra uma recomendação do PAN para isentar temporariamente esta comissão. A proposta foi aprovada com os votos do PS, Chega e restantes partidos. A resolução foi publicada em outubro, mas sem força de lei.
Agora, a situação inverteu-se. A AD propõe a suspensão temporária e o PS exige a eliminação permanente.
- 30 set 2026Projeto do Chega aprovado na generalidade
- 19 out 2026Resolução do PAN publicada no Diário da República
- 6 nov 2026AD propõe suspensão temporária no OE2027
- 24 nov 2026Votação final global do OE2027
O que muda para si?
Se a medida avançar, quem tem crédito à habitação com taxa variável deixa de pagar comissão quando fizer amortizações antecipadas. Isto facilita a redução da dívida com poupanças ou a transferência do crédito para outro banco sem custos adicionais.
A poupança direta depende do valor amortizado. Com a eliminação da comissão, amortizar 50 mil euros deixaria de custar até 250 euros.
O que recomendamos
Se está a ponderar amortizar o crédito à habitação ou transferi-lo para outro banco, acompanhe a votação do OE2027 a 24 de novembro. Se a isenção avançar, pode valer a pena aguardar pela entrada em vigor da medida.
A Rita Cordeiro & Associados pode ajudar a avaliar o impacto no seu caso concreto e a decidir o momento mais favorável para agir.
Falar connoscoArtigo preparado com apoio de inteligência artificial, revisto e aprovado por Rita Cordeiro, Rita Cordeiro & Associados.